tag:blogger.com,1999:blog-37100371366253675382024-03-12T18:58:36.001-07:00Cláusula PenalReflexões sobre criminologia e direito penal no Brasil de hoje.Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.comBlogger58125tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-60598368364750292652013-05-27T16:40:00.005-07:002013-05-27T16:40:52.703-07:00Não há vagas<div style="text-align: justify;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/_TZyOHtM2wbs/S6zJTRcbGhI/AAAAAAAABlU/FlDy-HtEi7U/s1600/superlotacao+a+gazeta.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="http://3.bp.blogspot.com/_TZyOHtM2wbs/S6zJTRcbGhI/AAAAAAAABlU/FlDy-HtEi7U/s400/superlotacao+a+gazeta.jpg" border="0" class="decoded" height="133" src="http://3.bp.blogspot.com/_TZyOHtM2wbs/S6zJTRcbGhI/AAAAAAAABlU/FlDy-HtEi7U/s200/superlotacao+a+gazeta.jpg" style="height: 200px; width: 300px;" width="200" /></a>Durante esta semana está acontecendo no STF uma audiência pública para discutir o sistema penal brasileiro. Os debates subsidiarão os ministros no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, que tem como foco analisar se, diante da falta de vagas no regime semiaberto, o preso deve permanecer no regime fechado até que se abra alguma vaga ou se deve progredir diretamente para o regime aberto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paralelamente à discussão sobre o que fazer diante da falta de vagas no regime semiaberto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal <a href="http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/22/ccj-aprova-serie-de-debates-sobre-reducao-da-maioridade-penal">promoverá uma série de debates sobre a redução da maioridade penal</a>. É paradoxal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo que concordemos que com 16 anos o indivíduo já pode ser imputável, fica uma pergunta: onde serão colocados os novos "clientes" do sistema penal se ele não consegue atender sequer às vagas de sua atual "clientela" maior de 18 anos?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nada contra o debate sobre a maioridade penal, os debates são inerentes à Democracia, mas antes, debatamos sobre onde arrumar vagas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Confira o andamento da audiência pública <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=239646">aqui</a>.</div>
Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-32749595140553442402012-02-16T05:22:00.000-08:002012-02-16T05:22:59.339-08:00O flamenguista convictoNuma sala de audiências, interrogatório sobre um roubo a uma sorveteria.<br />
<br />
Juiz: - Você participou desse assalto?<br />
Acusado: - Não sinhô, eu nem tava lá!<br />
Juiz: - Algumas testemunhas disseram que viram você vigiando a porta e que se lembram bem porque você inclusive estava com uma camiseta do Vasco...<br />
Acusado: Não, não! A camisa que eu tava era do "Framengo"!!!Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-16300399025644831622012-02-14T14:43:00.000-08:002012-02-14T14:43:20.994-08:00Princípio da verdade real x caso Lindemberg<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">Saiu com destaque na imprensa:</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: large;"><b>"A senhora precisa voltar a estudar", diz advogada de Lindemberg à juíza do caso Eloá</b></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; line-height: 20px;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">"Após encerrar suas questões para a perita da Polícia Civil Dairse Aparecida Pereira Lopes, uma das testemunha de defesa ouvidas nesta terça-feira (14) --segundo dia do julgamento--, Assad (advogada de defesa) pediu a juíza do caso para fazer mais algumas perguntas, o que foi indeferido pela magistrada.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; line-height: 20px;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; line-height: 20px;"><b>“Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”</b>, alegou a defensora. <b>“Esse princípio não existe ou não tem esse nome”</b>, retrucou a juíza Milena Dias.<b> “Então a senhora precisa voltar a estudar”,</b> disse a advogada." </span><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; line-height: 20px;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;">(Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/14/a-senhora-precisa-voltar-a-estudar-diz-advogada-de-lindemberg-a-juiza-do-caso-eloa.htm)</span></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"><br />
</span></span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-afbxm983uVc/TzrjXa4EEUI/AAAAAAAAAM8/pJQwQkybMfY/s1600/noticia_9772.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://1.bp.blogspot.com/-afbxm983uVc/TzrjXa4EEUI/AAAAAAAAAM8/pJQwQkybMfY/s200/noticia_9772.jpg" width="163" /></a></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;">Embora pareça estranho o termo ao leigo em direito, que pode pensar -"e lá existe uma verdade irreal?", a advogada tem razão.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;">O princípio da verdade real, que a juíza disse desconhecer, vige no processo penal, em contrapartida à verdade formal adotada no processo civil e significa que, no processo penal, o juiz deve buscar a verdade substancial dos fatos submetidos a julgamento, ou seja, enquanto no processo civil o juiz busca a verdade com o que é trazido aos autos pelas próprias partes em suas declarações e documentação, no processo penal esta verdade não é suficiente e o juiz deve ir além, tanto que, por exemplo, ainda que o réu confesse os fatos, deve o julgador penal analisar em que circunstâncias foi feita essa confissão e se ela está de acordo com os outros elementos dos autos para que ela seja reputada representativa da verdade no processo.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;">Antes que eu venha a cometer uma injustiça, a juíza pode não estar de todo errada e conhecer este princípio apenas pelo seu outro nome: <b>princípio da verdade material</b>.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;">Para arrematar, um exemplo prático onde o STJ reconheceu a aplicação do princípio da verdade real para que o juiz arrole a vítima para ser ouvida apesar de não ter sido arrolada pelas partes:</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"></span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;">PENAL. PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 343 DO CP. CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA COMO ELEMENTAR DO TIPO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. ARROLAMENTO DO OFENDIDO PELAS PARTES. POSSIBILIDADE. DEVER DO MAGISTRADO PROCEDER A SUA INQUIRIÇÃO DE OFÍCIO. <b>OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL</b>. Existindo necessidade de análise de questão fática ou de provas, não há como este Tribunal examiná-las em sede de recurso especial, pela incidência da Súmula 7/STJ. Apesar da parte ofendida não ser testemunha, ela pode ser arrolada pelas partes, não só porque o art. 201 do CPP expressamente menciona que será ouvida "sempre que possível", mas também pelo fato de que na área penal vige o Princípio da Verdade Real, daí o dever do magistrado, caso as partes não a arrolem, de ofício determinar a sua inquirição. Agravo regimental não provido.343CP077201CPP</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: inherit;">(445172 DF 2002/0078826-0, Relator: Ministro PAULO MEDINA, Data de Julgamento: 06/06/2005, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 01.08.2005 p. 578)</span></div><br />
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: xx-small;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 20px;"><br />
</span></span></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-70962975055760146682012-02-05T14:24:00.000-08:002012-02-05T17:10:01.600-08:00Dolo eventual e culpa consciente<div style="text-align: justify;">Em acidentes de trânsito com vítima, geralmente, vem à tona a discussão sobre se o indivíduo teria agido com culpa consciente (geralmente a tese da defesa), que tornaria o crime culposo, ou dolo eventual (tese sempre da acusação), que o torna doloso.</div><div><div style="text-align: justify;">Mas qual a diferença entre uma e outra?</div></div><div><div style="text-align: justify;"><br />
</div></div><div><div style="text-align: justify;">Tanto a culpa consciente quanto o dolo eventual têm em comum que o sujeito consegue prever o possível resultado de sua conduta, mas diferem quanto à aceitação deste resultado.</div></div><div><div style="text-align: justify;">No dolo eventual, prefere-se correr o risco do resultado a abandonar a ação, na culpa consciente, o sujeito pratica a ação achando que será capaz de evitar o resultado.</div></div><div><div style="text-align: justify;"><br />
</div></div><div><div style="text-align: justify;">Em resumo, quando vem o resultado as expressões em cada caso são:</div></div><div><div style="text-align: justify;">Dolo efentual: que se f**a!</div></div><div><div style="text-align: justify;">Culpa consciente: Ih... f**.eu! </div></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-71455067749240169532012-01-26T04:42:00.000-08:002012-01-26T04:42:09.003-08:00microconto<span class="Apple-style-span" style="color: #444444; font-family: Arial, 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px;">À noite, pegou o ônibus rumo ao centro. Viajou pelo Código Penal.</span>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-90077781161635801502011-09-09T06:14:00.000-07:002011-09-09T06:16:56.529-07:00Mudança na Lei de proteção à testemunha: alteração processual<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">Por força da Lei 12.483/2011, a Lei</span><span style="color: black; font-weight: normal;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"> 9.807/1999 passou a vigorar acrescida do art. 19-A que dispõe que</span><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">:</span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="color: white;">.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #351c75; font-family: Arial;">Art. 19-A Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Lei. </span></div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #351c75;"><br />
</span></div><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="color: #351c75;"> </span></span></div><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="color: #351c75;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">Parágrafo único. Qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção previstos nesta Lei, devendo justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo no caso concreto ou o possível prejuízo que a oitiva antecipada traria para a instrução criminal.</span></span></span></div><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #38761d;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span> </span></span></div><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">A prioridade de tramitação, se efetivamente aplicada, trará um alívio às testemunhas coagidas que poderão se livrar mais rapidamente do pesadelo que pra elas se torna a participação no processo criminal.</span></span></div><div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;"><br />
</span></span></div></span>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-16663163409497196582011-09-03T04:02:00.000-07:002011-09-03T04:09:06.720-07:00Um momento de lucidez no Tribunal<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/-PZJmX97i1ZU/TmII0pSU-oI/AAAAAAAAAM0/SiKU0Gvla9E/s1600/rene-magritte-le-fils-de-lhomme.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://3.bp.blogspot.com/-PZJmX97i1ZU/TmII0pSU-oI/AAAAAAAAAM0/SiKU0Gvla9E/s320/rene-magritte-le-fils-de-lhomme.jpg" width="222" /></a><span style="font-family: inherit; font-size: small;">Apesar de serem raros os exames de sanidade mental, até mesmo pela falta de profissionais habilitados na rede pública, nunca faltaram magistrados que em suas sentenças faziam verdadeiros “laudos” sobre a personalidade do acusado.</span><br />
<span style="font-family: inherit; font-size: small;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit; font-size: small;">Quando isso acontecia, eu, como diversos colegas, recorríamos sem sucesso até que me apareceu a luz no fim do túnel com o acórdão da apelação crime n. <span style="color: black;">713.349-1do TJ/PR.</span></span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black; font-family: inherit;">Recorri, sem esperanças, resumidamente, nos seguintes termos em razões de apelação:</span></span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Como se depreende da fundamentação da sentença, o ilustre magistrado usou como parâmetro condenatório tão-somente os “péssimos antecedentes” do acusado, em trechos como “é alguém que, com profundas raízes na criminalidade” (fls. 307) e “não obstante sua pouca idade, apresenta personalidade deturpada, com séria propensão à prática delituosa, em especial crimes contra o patrimônio” (fls. 309) chegando até mesmo ao extremo de criar uma presunção contrária ao réu a partir de uma sentença desclassificatória em outro processo (!!!), senão vejamos às fls. 30:</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">“Muito embora a sentença proferida naquela ação penal tenha sido desclassificatória, indica sua vinculação com a droga” (fls. 30).</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Tal fato corrobora ainda mais a tese de que o magistrado ancorou-se no direito penal do autor quando se leva em conta que, no caso em tela, o acusado não está sendo acusado pelo crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, mas de receptação.</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: black;"><span style="font-family: inherit; font-size: small;">E fui surpreendido quando no acórdão, foi feita esta magistral fundamentação que é uma verdadeira aula de processo penal e psicologia forense:</span></span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: inherit;"><span style="color: #351c75;">"Da personalidade: Neste contexto, a nobre defesa destacou que não poderia o juízo sentenciante se utilizar da circunstância judicial da personalidade para aumentar sua reprimenda, pois o fato de possuir antecedentes criminais não é indicativo de que tenha uma vida voltada para o cometimento de crimes.</span></span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">De fato esta circunstância não pode pesar em desfavor do réu. Em um exame exaustivo da literatura, Allport extraiu quase cinquenta definições diferentes que classificou em categorias amplas. Antes de qualquer coisa, então, para proceder levantamento apurado e, principalmente, para poder fundamentar o juízo sobre a personalidade do réu, deveria o juiz indicar qual o conceito de personalidade em que se baseou para a tarefa, qual a metodologia utilizada, quais foram os critérios e os passos seguidos e, em conseqüência, em qual momento processual foi-lhe possibilitada a averiguação. </span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">A condição que colocamos é que inexistem condições mínimas de o julgador, no processo, estabelecer este juízo. A propósito, tradicional compêndio de psiquiatria demonstra que, para avaliação de personalidade, o técnico (psiquiatra) deve, no mínimo, realizar algumas etapas. A primeira, referente à fase da Testagem Psicológica de Inteligência e Personalidade, compreende dois testes: (1o) teste objetivo, baseado em itens e questões específicas para fornecimento de escores e perfis sujeitos à análise (p. ex., Inventário Multifásico da Personalidade Minesota – MMPI, Inventário Multifacial de Milton – MCMI, Inventário de Estado-Traço de Ansiedade – STAL, Inventário ou Questionário de Personalidade Eysenck – EPQ etc.); (2o) teste projetivo, que apresenta estímulo cujo significado não é imediatamente óbvio, pois, o grau de ambigüidade força o sujeito a projetar suas próprias necessidades na situação de testagem (p. ex. Teste de Apercepção Temática – TAT, Teste de Rorschach, Teste de Associação de Palavras etc.).</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Contudo, o psiquiatra ainda não está habilitado a produzir o diagnóstico acerca da personalidade do indivíduo, requerendo, ainda, realizar a Entrevista Psiquiátrica, onde, entre outros dados, será acolhida a História Psiquiátrica do paciente e será feito o Exame do Estado Mental (EEM).</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Não obstante o percurso já traçado, outros testes ainda podem ser necessários para definir os traços da personalidade do agente, que são os Estudos Diagnosticais. Tais testes compreendem exame neurológico, tomografia computadorizada, entrevistas diagnósticas psiquiátricas adicionais, entrevistas com familiares, etc...</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><b><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Nota-se, desta forma, que a noção de personalidade do acusado normalmente auferida pelos magistrados padece de profunda anemia significativa...3</span></b></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75;"><br />
</span></div><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #351c75; font-family: inherit;">Portanto, o aumento de pena por esta circunstância deve ser afastado.”</span></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-79303479032482352032011-08-26T13:23:00.000-07:002011-08-26T13:29:07.943-07:00A situação dos advogados criminais, esses desconhecidos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/LPGHZqvgMyQ?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">O caso acima aconteceu recentemente, em Maringá/PR, cidade onde fiz minha graduação em Direito e, para minha surpresa, com o professor Marco Alexandre, pessoa com quem aprendi valiosas lições de Direito Penal nos bancos da faculdade e cheguei inclusive a recomendar seu livro "Economia Política das Penas" aqui no blogue.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">As cenas postadas acima falam por si e mostram um aspecto lamentável que ainda permeia nossa sociedade: ela ainda pensa que justiça se faz só com um lado, quando a balança do Direito, em verdade, tem dois.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"><br />
</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">Infelizmente essa questão da falta de consciência da importância dos dois lados da balança é bastante antiga; Ruy Barbosa já tratou a respeito dela em sua obra </span>"O dever do advogado", que em outubro completará 100 anos, e que pode ser resumida (como já disse Evaristo de Moraes Filho em seu prefácio) em três parágrafos que transcrevo abaixo:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que osentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação da sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenereem ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">..............................................................................................</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Recuar ante a objeção de que o acusado é “indigno de defesa”, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente.</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br />
</span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">Termino a postagem externando minha solidariedade ao professor Marco Alexandre ainda com as palavras de Ruy Barbosa sobre a vocação para ser defensor: "nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que </span>humaniza a repressão, sem a desarmar. <b>Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas</b>".</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;">E o senhor me inspira (e a muitos outros colegas, sem dúvida), essa simpatia.</span></div><br />
Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-34599047567528251492011-08-26T12:52:00.000-07:002011-08-26T12:52:25.460-07:00A volta do blog<div style="text-align: justify;">Faz algum (muito) tempo que eu não postava no blog por absoluta falta de tempo. </div><div style="text-align: justify;">Passei no concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Exército na EsFCEx e comecei o treinamento militar pra me tornar Tenente e assessorar o Exército na área jurídica. </div><div style="text-align: justify;">Tive que interromper minha curta carreira de advogado criminalista (a OAB não permite que militares sejam inscritos em seus quadros), mas isso não significa que eu ainda não tenha mais histórias de júri pra contar ou tenha me afastado dos assuntos relacionados a direito penal e criminologia, minhas paixões.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ssl2216.websiteseguro.com/becas/images/beca_adv.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://ssl2216.websiteseguro.com/becas/images/beca_adv.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;">Minha beca de júri continua ali, guardadinha esperando algum dia, quem sabe (até quando me aposentar), voltar a ser usada. </div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-72105117456171331322010-11-18T03:01:00.000-08:002010-11-18T03:03:30.351-08:00Esqueceram de mim<div style="text-align: justify;">Chegou-me às mãos, semana passada, um processo (autos 2010.1207-7) que parece ter sido instruído no século XV... O réu foi preso em flagrante e foi esquecido na prisão!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Passaram-se 06 meses e nada de o Ministério Público oferecer a denúncia e ele só não passou mais tempo lá esquecido porque o acusado escreveu uma carta para a mãe Ruth (como carinhosamente é conhecida pelos presos Ruth A. S. Tesche, coordenadora geral do ministério da prisão da igreja adventista) contando a situação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Simplesmente, lamentável.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TOUF5bN8a5I/AAAAAAAAAMU/JwVBulh-XI4/s1600/esquecido01.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TOUF5bN8a5I/AAAAAAAAAMU/JwVBulh-XI4/s400/esquecido01.JPG" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TOUF5bN8a5I/AAAAAAAAAMU/JwVBulh-XI4/s1600/esquecido01.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></a>Abaixo, o relaxamento da prisão feito <i>ex officio</i> com fundamento no excesso de prazo:</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TOUHTMJndvI/AAAAAAAAAMY/2GSUAQOv6sw/s1600/DSC02794.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TOUHTMJndvI/AAAAAAAAAMY/2GSUAQOv6sw/s400/DSC02794.JPG" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><h4 style="color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-transform: uppercase;"><br />
</h4>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-48435806573795035712010-10-25T15:18:00.000-07:002010-10-25T15:19:08.039-07:00Luz, câmera, sistema penal! (documentários)<div style="text-align: justify;">Foi-se o tempo em que o direito criminal era assunto apenas para os juristas. Ainda bem! </div><div style="text-align: justify;">Bons cineastas têm tratado do tema em documentários que mostram a realidade nua e crua do sistema penal brasileiro, que vai muito além do que é dito nos livros e compêndios.</div><div style="text-align: justify;">Fiz abaixo uma lista com 04 excelentes documentários, todos brasileiros, que valem a pena serem assistidos:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TMYBaeZCPiI/AAAAAAAAAME/eIGya6teDnI/s1600/1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TMYBaeZCPiI/AAAAAAAAAME/eIGya6teDnI/s200/1.jpg" width="135" /></a> <b>1-) O prisioneiro da grade de ferro</b></div><div style="text-align: justify;"><b> </b><i>(2004, Dirigido por Paulo Sacramento) </i></div><div style="text-align: justify;">Documentário, filmado pelos próprios detentos, que mostra a rotina dos presos no Carandiru um ano antes de ele ser demolido.<b> </b>Interessante para quem ainda acha que prisão é a solução e também para aqueles que querem ter uma ideia de como era por dentro o maior presídio da América-latina.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Disponível em <a href="http://cinemacultura.blogspot.com/2009/05/o-prisioneiro-da-grade-de-ferro-2004.html">http://cinemacultura.blogspot.com/2009/05/o-prisioneiro-da-grade-de-ferro-2004.html</a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>2-) A casa dos mortos</b></div><div style="text-align: justify;"><b> </b><i>(2009, dirigido por Débora Diniz) </i><b><br />
</b></div><div style="text-align: justify;"><i>"Que se reescrevam então os infernos de Dante Alighieri, mas aqui é a realidade manicomial"</i><b>, </b>a frase dita no filme retrata o que ele descreve, a triste situação dos manicômios judiciais, que sentenciam a loucura a prisão perpétua.</div><div style="text-align: justify;">Dirigido pela antropóloga Débora Diniz Débora Diniz, retrata o dia-a-dia de um manicômio judiciário em Salvador.</div><div style="text-align: justify;"><i><span style="font-size: small;">* Já escrevemos sobre ele ano passado <a href="http://clausulapenal.blogspot.com/2009/12/casa-dos-mortos_17.html">aqui</a> </span></i></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Disponível em <a href="http://www.acasadosmortos.org.br/">http://www.acasadosmortos.org.br/ </a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>3-) Juízo </b></div><div style="text-align: justify;"><i>(2007, dirigido por Maria Augusta Ramos)</i><b><br />
</b></div><div style="text-align: justify;"> Juízo acompanha a trajetória de jovens com menos de 18 anos de idade diante da lei. Meninas e meninos pobres entre o instante da prisão e o do julgamento por roubo, tráfico, homicídio. Como a identificação de jovens infratores é vedada por lei, no filme eles são representados por jovens não-infratores que vivem em condições sociais similares. Ideal para os que ainda acham que só diminuir a maioridade penal resolveria o problema.</div><div></div><div style="text-align: justify;">As cenas finais de Juízo revelam as conseqüências de uma sociedade que recomenda "juízo" a seus filhos, mas não o pratica.<br />
<br />
Disponível em <a href="http://filmespoliticos.blogspot.com/2010/07/juizo-maria-augusta-ramos-2007.html">http://filmespoliticos.blogspot.com/2010/07/juizo-maria-augusta-ramos-2007.html</a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TMYBzCHGuVI/AAAAAAAAAMI/EaKKiUnzi_8/s1600/post_justica.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TMYBzCHGuVI/AAAAAAAAAMI/EaKKiUnzi_8/s200/post_justica.jpg" width="142" /></a><b>4-) Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><i>(2004, Dirigido por Maria Augusta Ramos)</i><b><br />
</b></div><div style="text-align: justify;">Este documentário retrata de forma particular, a rotina do Judiciário e do sistema prisional brasileiro, que, através de imagens imperativas, revelam ao telespectador o retrato frio e cruel da realidade carcerária e processual do nosso sistema penal. Ideal para os que ainda não militaram na área penal conhecerem um pouco mais das agruras pelas quais nós advogados passamos nos corredores dos fóruns.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b> </b></div><div style="text-align: justify;">Disponível em <a href="http://cinemacultura.blogspot.com/2010/04/justica-2004.html">http://cinemacultura.blogspot.com/2010/04/justica-2004.html</a></div><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Juntando os 04 documentários dá pra se ter uma ideia do sistema como um todo: </div><div style="text-align: justify;"><b>"Juízo"</b> para mostrar os infratores menores de 18 anos, <b>"Justiça"</b> para mostrá-los depois da maioridade e <b>"O prisioneiro da grade de ferro"</b> e <b>"A casa dos mortos"</b> para mostrarem o que acontece a eles depois de julgados.<br />
<br />
O pior é que é tudo verdade. </div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-32026772243672002842010-10-19T13:50:00.000-07:002010-10-19T14:00:13.464-07:00A questão do aborto: uma análise criminológica<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">O aborto tomou conta do horário eleitoral e ao invés de os candidatos à presidência discutirem o caos penitenciário e políticas anti-drogas, prendem-se a discutir um crime que nem de perto é um dos responsáveis pela lotação de processos nas varas criminais; vale dizer, os processos de aborto são raríssimos e dificilmente você encontrará um advogado criminalista que já tenha feito um júri desse delito.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Sem pretendermos adentrar em discussões morais sobre o aborto - se ele é certo ou errado, tentaremos discutir, tão-somente, seus aspectos criminológicos. Assim, antes de qualquer consideração sobre a legalização ou manutenção do aborto, devemos observar como é a aplicada a legislação em vigor (arts. 124 a 128 do CP).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TL4EfD2UD1I/AAAAAAAAAMA/dDDAGvYgFmE/s1600/aborto22.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" ex="true" height="200" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TL4EfD2UD1I/AAAAAAAAAMA/dDDAGvYgFmE/s200/aborto22.jpg" width="200" /></a>Como foi dito no começo e é facilmente observável, os júris pela prática de aborto são raros a ponto de muitos alunos de Direito caírem no equívoco de pensar que só casos de homicídio vão a julgamento popular e isso ocorre porque a/o abortante só é indiciada e processada quando a prática abortiva dá errado.<br />
<br />
O que ocorre, em síntese, é: a gestante tenta por seus próprios meios abortar (seja pelas "técnicas" caseiras, ingerindo remédios abortivos facilmente adquiríveis no Paraguai ou por "parteiras") e quando, conseguindo ou não levar a cabo o aborto, tem efeitos colaterais graves, como hemorragias, vai ao hospital de onde é comunicado o ocorrido às autoridades, o que gerará o processo. Assim, resta à mulher o seguinte dilema: ir ao hospital e responder a processo criminal ou ocultar ao máximo os efeitos colaterais colando em risco sua própria vida, o que acontece no mais das vezes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Podemos então constatar o seguinte fato:<strong> a legislação atual não coíbe o aborto</strong>, apenas induz à ocultação de sua prática. E é justamente na "ocultação" que entra o aspecto social do delito: as mulheres de classe social mais baixa por não terem dinheiro para acessar os meios abortivos mais eficazes ("clínicas" abortivas, dinheiro para comprar remédios abortivos ou corromper médicos e direção de hospitais) são as que mais "erram" por terem que usar métodos caseiros e, por isso mesmo, acabam sendo praticamente as únicas a caírem no sistema penal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não se pode reduzir a questão do aborto a apenas uma questão moral/eleitoral como se só a manutenção/extinção do crime no Código Penal bastasse.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Restam, pois, ao Estado, ao escolher manter a criminalização ou legalizar, duas opções: 1- reconhecer sua ineficácia em coibir o aborto e legalizá-lo por uma questão de saúde pública, evitando continuar punindo apenas as abortantes que têm sua integridade física seriamente abalada com a prática porque "erraram" e acabaram tendo que procurar um hospital ou; 2- manter a criminalização, devendo, neste caso, aprimorar os meios de repressão para que a punição do aborto se democratiza, abrangendo além das que obtém pleno êxito na prática delitiva, as abortantes das classes altas, o que, no Brasil de hoje, beira a utopia.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-78666378360393065122010-10-07T07:12:00.000-07:002010-10-07T07:12:19.598-07:00Dica de leitura: Heleno Cláudio Fragoso<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não há dúvidas que Heleno Cláudio Fragoso foi um dos maiores penalistas brasileiros e um dos mais ardorosos defensores dos direitos humanos na época da ditadura militar, devendo integrar a biblioteca de todos que estudam o Direito Penal.</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com o propósito de resgatar a obra desse memorável jurista (que morreu precocemente em 1985, aos 59 anos), </span><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">o escritório Fragoso advogados disponibilizou na íntegra vários artigos e algumas entrevistas concedidas por ele. Vale a pena conferir:</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TK3U0uSdNII/AAAAAAAAAL8/_XxWUrevUEE/s1600/Fragoso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TK3U0uSdNII/AAAAAAAAAL8/_XxWUrevUEE/s1600/Fragoso.jpg" /></a><a href="http://www.fragoso.com.br/"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">http://www.fragoso.com.br/</span></a></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Endereços diretos: </span></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.fragoso.com.br/heleno_entrevistas.asp"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">http://www.fragoso.com.br/heleno_entrevistas.asp</span></a><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> (entrevistas)</span></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.fragoso.com.br/heleno_artigos.asp"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">http://www.fragoso.com.br/heleno_artigos.asp</span></a><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> (artigos)</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><span class="Apple-style-span" style="font-size: small;">> Chamamos a atenção para o artigo "a questão do júri" onde Fragoso faz severas críticas à existência da instituição do tribunal do júri em posicionamento que, posteriormente, ele veio a rever.</span></i></span></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-33225422627493986082010-10-05T06:29:00.000-07:002010-10-05T06:32:06.018-07:00Causos do júri I<div style="text-align: justify;">Aconteceu aqui em Maringá; o dia em que a psiquiatria foi revolucionada:</div><div style="text-align: justify;"><i><br />
</i></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TKsoDxXIhHI/AAAAAAAAAL0/B4ezaK29cnM/s1600/50+reais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TKsoDxXIhHI/AAAAAAAAAL0/B4ezaK29cnM/s200/50+reais.jpg" width="200" /></a></div><div style="text-align: justify;"><i>Na réplica</i></div><div style="text-align: justify;">Promotor: - Então a defesa diz que o acusado é louco? Dá uma nota de 50 reais então pra ele e vê se rasga pra ver se é louco mesmo!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><i>Na tréplica</i></div><div style="text-align: justify;">Defensor: - RASGUEM os livros e tratados de psiquiatria, fechem as faculdades de psicologia! Como os senhores acabaram de ver, o ilustre promotor acabou de inventar um meio de saber se alguém é louco ou não, só dar 50 reais a ele e ver se rasga!</div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-71985456956654913672010-09-25T06:01:00.000-07:002010-09-25T06:03:22.134-07:00<div style="text-align: justify;">Em um interrogatório na da 1ª Vara Criminal de Maringá:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Juiz: - O senhor tem uma condenação anterior aqui por essa vara não é mesmo?</div><div style="text-align: justify;">Acusado: - Tenho sim...</div><div style="text-align: justify;">Juiz: - E o senhor recorreu da sentença que o condenou?</div><div style="text-align: justify;">Acusado: - Imagina, Excelência, se eu iria recorrer de uma sentença sua! De jeito nenhum!</div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-75622910801050416922010-09-23T12:34:00.000-07:002010-09-25T06:03:50.246-07:00Quem tem medo do Poder Judiciário?<div style="text-align: justify;">Muito se fala da epidemia do <i>crack</i> e do cada vez mais lucrativo comércio de drogas e da incompetência das autoridades em resolver o problema (depois de tanto tempo, só agora o <i>crack</i> passou a ser mencionado nas campanhas eleitorais, o que nem de longe significa que seu combate estará entre as principais pautas de quem vier a ser o novo presidente).<br />
<br />
</div><div style="text-align: justify;">Pois bem, terça-feira tive um exemplo claro dessa crise das instituições e que representa muita coisa sobre o ponto em que chegamos...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.radiomuriae.com.br/admin/am/noticias/fotos/celular1_1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="141" src="http://www.radiomuriae.com.br/admin/am/noticias/fotos/celular1_1.jpg" width="200" /></a></div>Estava eu no corredor do fórum defronte a vara criminal esperando o horário de uma audiência e ao meu lado, conversando tranquilamente no celular, estava um sujeito que também estava esperando sua audiência, que seria logo em seguida da minha, só que ele era o acusado. </div><div style="text-align: justify;">Enquanto esperava, o tal sujeito, sem se importar se os outros o estivessem ouvindo, estava encomendando alguns "malotes" de boa qualidade e ainda reclamava porque o "bagulho" que haviam mandado pra ele da outra vez não era dos bons e havia alguns "noiados" que num tinham gostado...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div>Compra-se drogas para revenda em pleno corredor do fórum e agora, quem tem medo do Poder Judiciário?<br />
<br />
</div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-51484726204145914522010-09-09T15:48:00.000-07:002010-09-09T15:52:06.505-07:00Cadê o povo?<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://1.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TIlk3pNPryI/AAAAAAAAALs/2OOJkRBa0LM/s1600/depois01.JPG"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 105px; height: 79px;" src="http://1.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TIlk3pNPryI/AAAAAAAAALs/2OOJkRBa0LM/s200/depois01.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5515050125808873250" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;">(Não) fiz ontem uma audiência um tanto quanto curiosa de tentativa de homicídio. Ninguém, além de eu, o juiz e o escrivão foi: o réu fugiu, a vítima foi internada num sanatório e a testemunha não foi encontrada...<br /></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-56743731599275118322010-09-05T09:12:00.000-07:002010-09-05T09:37:40.638-07:00O dilema do advogado dativo<p align="justify">"Advogado não tem vida; tem prazo", é uma anedota bastante conhecida nos meios forenses e não deixa de ser verdade. E o prazo leva, não raramente, o advogado dativo a um dilema (principalmente quando pega o processo já em andamento): cumprir o prazo ou insistir para ter contato com o réu para que este indique as provas que deseja produzir, contato esse que nem sempre é fácil?</p><p align="justify">Fui nomeado como dativo em um processo de competência de júri, já na fase do art. 422 do CPP, para arrolar testemunhas no prazo de 05 dias. Como caí de pára-quedas no processo, tentei entrar em contato telefônico com o réu para perguntar-lhe quem poderia depor a seu favor, mas nada de me atender. Tentei, tentei e o prazo se escoando... No 5º dia decidi que insistiria mais, perdi o prazo, mas consegui falar com ele, que me indicou as testemunhas que gostaria de serem ouvidas. Fiz então a seguinte petição ao juiz, justificando o escoamento do prazo em nome de um princípio constitucional maior: o da plenitude da defesa!</p><p align="justify"><br /></p><p align="justify"> <p class="MsoBodyText2"><span style="font-size:100%;"><strong>EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ</strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="color:black;"><o:p> </o:p></span><span style="color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><b><span style="font-family:Arial;color:black;">Autos n° 2004.2786-3</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%"><span style="color:black;"><o:p> </o:p></span><span style="color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">A Defesa de </span><span style="font-size:100%;">__________________</span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;"> inicialmente esclarece e justifica que o escoamento do prazo de 05 dias para a apresentação do rol de testemunhas sem sua apresentação se deu ante a dificuldade do defensor nomeado em estabelecer contato com o réu para que este indicasse as testemunhas que corroborassem com sua versão dos fatos. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">Assim, ante o dilema de cumprir o prazo de 05 dias – arrolando, desta forma, testemunhas “às cegas”- ou insistir em estabelecer contato com o réu para que este as indicasse, optamos pela segunda opção, em atenção ao princípio da ampla defesa e, sobretudo, ao da <b>plenitude da defesa</b> que vige, por força constitucional, nos processos de competência do Tribunal do Júri.</span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">Deste modo, com base no art. 422 do CPP, requer a Defesa a ouvida das seguintes testemunhas, todas qualificadas às fls. 216-7, em plenário, em caráter de imprescindibilidade:</span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:56.15pt;text-align:justify;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">• </span><span style="font-size:100%;">__________________</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:56.15pt;text-align:justify;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">E também a testemunha:</span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-left:56.15pt;text-align:justify;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">•</span><span style="font-size:100%;">__________________</span><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">, esta sem o caráter de imprescindibilidade dado o frágil quadro de saúde que no momento apresenta.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.1pt;line-height: 150%"><span style="mso-bidi-font-weight:bold;font-family:Arial;color:black;">O acusado, por fim, não tem documentos a juntar nem requerimentos a fazer.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="font-family:Arial;color:black;"><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="font-family:Arial;color:black;">Termos em que,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%"><span style="font-family:Arial;color:black;">Pede deferimento.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;line-height:150%;tab-stops:93.5pt"><span style="font-family:Arial;color:black;"><o:p> </o:p></span><span style="font-family:Arial;color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%;tab-stops:93.5pt"><span style="font-family:Arial;color:black;">Maringá/PR, </span><span style="font-family:Arial;color:black;"><span style="mso-no-proof:yes">5 de setembro de 2010</span></span><span style="font-family:Arial;color:black;">.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%;tab-stops:144.0pt"><span style="font-family:Arial;color:black;"><o:p><br /></o:p></span><span style="font-family:Arial;color:black;"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%;tab-stops:144.0pt"><b><span style="font-family:Arial;color:black;">Luiz Rosado Costa</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:56.15pt;line-height: 150%;tab-stops:144.0pt"><span style="font-family:Arial;color:black;">Defensor nomeado - OAB/PR 54.235</span></p><p></p><p align="justify"><br /></p>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-82440117768077341402010-09-02T16:23:00.000-07:002010-09-02T16:39:48.776-07:001° Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política<p><div align="justify">O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (DDP-UEM) e Centro Acadêmico Horácio Raccanello Filho do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) realizarão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2010, no Auditório do DACESE, o <strong>"1º SIMPÓSIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA e 1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA".<br /></strong>DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA)<br /> Local: Auditório DACESE<br /></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Para os pesquisadores...</div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Haverá paralelamente no dia 23 de setembro de 2010, período da manhã e tarde, no Auditório do DACESE, o <strong>"1º ENCONTRO CIENTÍFICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE POLÍTICA". <br /></strong>Na ocasião, ocorrerão apresentações de trabalhos relacionados à temática do Encontro Científico - Direitos Fundamentais e Sociedade Política.<br /></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Para maiores informações sobre a inscrição no simpósio e inscrição de trabalhos para apresentação: <a href="http://www.fundamentaispolitica.blogspot.com/">http://www.fundamentaispolitica.blogspot.com/</a></div><div align="justify"><br /></div><div align="justify">Inscrevi no evento o seguinte trabalho tratando do encarceramento dos transexuais:</div><div align="justify"><br /></div><p></p><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TIA0Jv6G00I/AAAAAAAAALc/VH4-4onitG0/s1600/prisao.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 195px; height: 200px;" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TIA0Jv6G00I/AAAAAAAAALc/VH4-4onitG0/s200/prisao.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5512463285985137474" /></a><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><span style="color:black;"><span style="font-size:100%;">“Prisão e gênero: o encarceramento dos transexuais à luz dos direitos fundamentais”</span></span></b><div align="justify"> <p class="western" style="margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align: justify"><span style="color:black;">A questão sexual é, notadamente, um dos graves problemas que permeiam o ambiente carcerário, onde, em muitas das vezes predomina entre suas paredes a promiscuidade e a prática do homossexualismo, sendo esta para muitos, a única alternativa que resta à total abstinência. Não é difícil concluir, neste contexto, que a presença da figura do sexo oposto acaba por estimular e exacerbar a libido daqueles que se encontram há longo tempo em abstinência. Os transexuais, assim, ao serem trancafiados junto com os mesmos de seu mesmo gênero biológico (e não fático), tornam-se alvos preferenciais e fáceis de todo tipo de sevícia. Isto, indubitavelmente, acaba por ofender a sua dignidade humana e sua integridade física, as quais devem ser protegidas pelo Estado por força constitucional. Assim, para que se cumpra o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos (art. 3º, IV, da CF) deve o Estado brasileiro assegurar aos indivíduos transexuais que “mudam de sexo” através de cirurgia – e também aos que possuem o transexualismo diagnosticado, mas por algum motivo de força maior ainda não puderam se submeter ao procedimento cirúrgico – todos os direitos e prerrogativas inerentes ao “novo gênero”, dentre eles o cumprimento de pena de acordo com o sexo, conforme elenca o art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal. Afinal, vulnerado estará o princípio da dignidade da pessoa humana e obstada a persecução do objetivo de construir uma sociedade livre de preconceitos se alguém é mulher no mundo dos fatos, mas não o é no mundo jurídico (ou vice-versa), por anacronismo do legislador e descaso aos direitos constitucionais, que não deixam de tutelar a todos os indivíduos, os quais não perdem sua condição humana pela perda do gênero de nascença.</span></p><br /></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-16338200278467204522010-09-01T10:41:00.000-07:002010-09-01T10:54:31.382-07:00Um caso escabroso<p align="justify">Ontem um colega me contou de um processo que lhe caiu em mãos daqueles de arrepiar a espinha e, não bastante a hediondez do caso, a reação do pai da vítima talvez tenha nos deixado tão espantados ou mais que o caso em si... Vamos a ele:</p><p align="justify">José foi acusado de fazer sexo oral em uma menina de 03 anos de idade, filha do dono (e amigo) de uma oficina onde ele trabalhava e que ficava no mesmo terreno da casa.</p><p align="justify">A mãe da menininha denunciou o caso, quando o soube, à polícia que instaurou o devido inquérito, tendo sido José denunciado pelo Ministério Público. Para tentar compreender melhor o que tinha acontecido e poder preparar sua defesa prévia, o advogado dativo chamou-o para conversar no escritório, tendo aparecido na ocasião José acompanhado do pai da menina</p><p align="justify">O advogado, surpreso com a presença do pai em companhia do acusado de molestar sua filha, explicou a situação dos autos e tentou mostrar a tamanha gravidade da situação, ao que o pai da menina, amigo íntimo do acusado, para tentar amenizar a culpa do companheiro pergunta:</p><p align="justify">- Ué, mas e se a criança tiver gostado?</p><p align="justify"><br /></p><p align="justify"><em>Nem há o que comentar...</em></p><p><br /></p>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-79389330365855054042010-08-27T13:46:00.000-07:002010-09-02T16:40:28.119-07:00Poética penal<div align="justify">Não raro, a prática cotidiana no foro penal acaba endurecendo os operadores do Direito, especialmente os magistrados, que de tanto conviverem com o "pior" que há na sociedade acabam perdendo um pouco da sensibilidade necessária à humanização do direito criminal. <br /><br />É por isso que a Defesa muitas vezes tem que se desdobrar para chamar a atenção para as especificades do caso e, assim, tirá-lo da "vala comum". Posto abaixo um exemplo disso, onde a dra. Marisa Medeiros Moraes, fez as alegações finais pela defesa em forma de versos para, pela poética, tentar sensibilizar o juiz da causa.<br /><br /><br />AUTOS n. 129/87<br />AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA<br />RÉU: EDVALDO SILVA*<br /><br /><br /><strong><br />ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA<br /></strong><br /><br />MM. Dr. Juiz:<br /><br />Na noite de seis de junho,<br />e o ano era oitenta e sete,<br />resolveu Edvaldo Silva<br />sair p'ra pintar o sete.<br /><br />Solteiro, sem compromisso,<br />borracheiro, desmiolado,<br />resolveu curtir n'uma boa<br />um som muito adoidado.<br /><br />Unindo-se a Áureo Antônio<br />e um menor, não nominado,<br />subtraiu um toca-fitas,<br />na Polícia, avaliado.<br /><br />Tentando demonstrar, porém,<br />esperteza contundente,<br />resolveu negar a conduta<br />sem ser nada convincente.<br /><br />Se não foi feliz todavia,<br />culpa cabe à prova coletada,<br />pois a vítima, qual cotovia,<br />cantou a cena presenciada.<br /><br />Que o crime não foi consumado,<br />podé até um neófito ver,<br />reconheça-se, assim, o tentado,<br />até por força de um dever.<br /><br />Pois se até a vítima reconhece<br />total e absoluta flagrância,<br />como dizer tenha a "res"<br />escapado-lhe a vigilância?<br /><br />É primário o rapaz,<br />sem nenhum antecedente,<br />bem por isso é que a defesa<br />vislumbra, seja o Juiz condescendente.<br /><br />Abarrotar-se presídios<br />já é coisa ultrapassada;<br />mesmo porque, não adianta,<br />tomar-se medida isolada.<br /><br />Talvez devesse o Judiciário<br />apertar a presidência,<br />pois a criminalidade, sim senhor,<br />é fruto de um viver sem decência.<br /><br />E decência não é só roupa e comida,<br />é também dignidade de emprego,<br />é poder desfrutar de um lazer; vinvendo,<br />sem ter que ficar devendo.<br /><br />Mas se a justiça esperada<br />tarda em vir agasalhar,<br />convém relembrar o Cristo<br />que exaltou o "acreditar";<br /><br />e esperar,<br />sem esmorecer,<br />sem vacilar até alcançar...<br /><br /><br />Maringá, 14 de junho de 1991<br /><br />Marisa Medeiros Moraes<br />OAB/PR 11.886<br /><br /><span style="font-size:85%;">* O nome do réu foi alterado</span><br /><br /></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-66903852391063497992010-08-25T16:27:00.000-07:002010-08-25T16:42:18.138-07:00Augusto Thompson e a questão penitenciária<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/THWoroV2e2I/AAAAAAAAALI/beteVHvayY0/s1600/36981_890.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 144px; height: 200px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/THWoroV2e2I/AAAAAAAAALI/beteVHvayY0/s200/36981_890.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5509495186674580322" /></a><br /><p align="justify">"Toda vez que um detento consegue escapar das grades, será, necessariamente, instaurado um inquérito visando a descobrir as causas e as responsabilidades referentes ao fato. Nunca ninguém se lembrou de adotar medida semelhante para cada caso em que um indivíduo, posto em liberdade, após submeter-se ao tratamento intimidativo e curativo da prisão, a ela retorna por força da reincidência". (Thompson, Augusto. <em>A questão penitenciária</em>. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. p. 9)</p>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-76592610984270398082010-08-18T04:22:00.000-07:002010-08-18T04:54:31.375-07:00Súmula vinculante nº 11 na prática III<p align="justify">Em uma audiência que fiz recentemente:</p><p align="justify"><strong>Juiz:</strong> - As algemas estão te incomodando?</p><p align="justify"><strong>Acusado: </strong> - Não senhor...</p><p align="justify"><strong>Advogado: </strong>- ?!</p><p align="justify"><strong>Juiz : </strong>- Então não precisa tirar não é verdade?!</p><p align="justify"><strong>Advogado: </strong>- ???!!!</p><p align="justify"><strong>Juiz:</strong> - É doutor, a gente sempre pergunta isso porque, como pode ver, a algema não tá incomodando o réu como ele acabou de falar, então às vezes a gente não tira sem perguntar, pensam que ela incomoda e depois entram com reclamação lá no STF falando que estamos desrespeitando a súmula.</p><p align="justify"><br /></p><p align="justify">Pra quem perdeu as duas primeiras partes:</p><p><a href="http://clausulapenal.blogspot.com/2010/01/sumula-vinculante-n-11-na-pratica.html">http://clausulapenal.blogspot.com/2010/01/sumula-vinculante-n-11-na-pratica.html</a></p><p><a href="http://clausulapenal.blogspot.com/2010/01/sumula-vinculante-n-11-na-pratica-parte_24.html">http://clausulapenal.blogspot.com/2010/01/sumula-vinculante-n-11-na-pratica-parte_24.html</a></p><p><br /></p><p><br /></p>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-69003127552507165882010-08-14T13:48:00.000-07:002010-08-14T13:59:35.233-07:00Filosofia de garrafão de vinho<div align="center"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TGcDLEupk-I/AAAAAAAAALA/vKy_yJT3dbo/s1600/06-10-08_1207.JPG"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 320px; height: 224px;" src="http://3.bp.blogspot.com/_mBQqyLjo_iE/TGcDLEupk-I/AAAAAAAAALA/vKy_yJT3dbo/s320/06-10-08_1207.JPG" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5505372558266569698" /></a><em>O pior é que não deixa de ter seu fundo de verdade...</em><br /></div>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3710037136625367538.post-42470646049433801222010-07-23T06:57:00.000-07:002010-07-23T07:03:35.020-07:00O país versátil<p>O Brasil tem 190 milhões de técnicos em época de copa do mundo e 190 milhões de criminólogos em época de crime de repercussão social.</p><p><br /></p>Luiz Rosadohttp://www.blogger.com/profile/15956497932618816650noreply@blogger.com0