As súmulas de competência penal do STJ - Para quem vai fazer a 2ª fase da OAB (II)

Dando continuidade às postagem anterior, visando a auxiliar o pessoal que vai fazer a 2ª fase da OAB, seguem as súmulas de competência penal do STJ:

Súmulas 38, 42, 48, 62, 104, 107, 122, 140, 147, 151, 165, 192, 200, 206, 208, 209, 244, 348.

Vale a pena grifar no Código.

Amanhã, as súmulas do STF favoráveis à defesa.