As súmulas de competência do STF - para quem vai prestar 2ª fase da OAB

Considerando que, de acordo com as novas regras do Exame de Ordem, na prova prático-profissional, não poderão mais ser usados livros de doutrina e jurisprudência, mas apenas legislação "seca" com, no máximo, remissões a outras leis e dispositivos legais e a súmulas, enunciados e orientações jurisprudências, disponibilizaremos aqui no blog uma seleção das Súmulas do STF e do STJ em matéria penal que tratam da competência. Hoje, seguem as súmulas do STF:

STF
Súmulas sobre competência penal:

297, 298, 396, 451, 498, 521, 522, 603, 691, 702, 704, 706, 721,