Durante esta semana está acontecendo no STF uma audiência pública para discutir o sistema penal brasileiro. Os debates subsidiarão os ministros no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, que tem como foco analisar se, diante da falta de vagas no regime semiaberto, o preso deve permanecer no regime fechado até que se abra alguma vaga ou se deve progredir diretamente para o regime aberto.
Paralelamente à discussão sobre o que fazer diante da falta de vagas no regime semiaberto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá uma série de debates sobre a redução da maioridade penal. É paradoxal.
Mesmo que concordemos que com 16 anos o indivíduo já pode ser imputável, fica uma pergunta: onde serão colocados os novos "clientes" do sistema penal se ele não consegue atender sequer às vagas de sua atual "clientela" maior de 18 anos?
Nada contra o debate sobre a maioridade penal, os debates são inerentes à Democracia, mas antes, debatamos sobre onde arrumar vagas.
Confira o andamento da audiência pública aqui.
