quinta-feira, 18 de março de 2010

E também não comete crime quem incita publicamente o linchamento de criminoso?

Conforme noticiado no UOL:
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"O ex-deputado extremista Afanasio Jazadji teve esta semana uma estreia no SBT digna de um 'bastardo inglório´. No programa 'B.O.´, como comentarista, ele defendeu que a população deveria fazer o escalpo e linchar um criminoso em São Paulo. Um dia antes, na terça, praticamente teve um orgasmo, ao vivo, ao comentar a morte de outro ladrão durante a fuga, após um assalto a residência".
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"se a população pega esse cidadão, tem que tirar o escalpo dele, pelo menos!!!"

"tem um vagabundo pendurado no muro, espetado, é realmente uma satisfação!"

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Volta e meia aparecem na televisão alguns figurões como esse, com discurso sádico e oportunista, repleto de clichês que podem se mostrar sedutores em tempos de crise ao apresentar o Direito Penal como remédio para todos os males... mas, se assim fosse, a América-Latina estaria próxima da solução com o exacerbado alcance que o Direito Penal adquiriu nesses últimos anos (e a situação só piora).

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E isso é mais preocupante quando é um ex-deputado (vale dizer, ex-representante do povo que deveria zelar pelo bom cumprimento das leis e da constituição) quem prega ao vivo a usurpação da função jurisdicional, precipitando julgamento e penas, com a criação de um processo ultra-sumário, sem rito e sem regra, onde o que importa é a rápida resposta à sociedade vítima do medo coletivo.

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Ora, fôssemos adotar essa sistemática absurda e medieval, o próprio apresentador do programa teria que ser o primeiro a ser linchado, afinal incitar, publicamente, a prática de crime é crime previsto no art. 286, do Código Penal. E cumpre esclarecer, ele, à luz da Constituição, ainda não é culpado e só o será, se for, depois de regularmente julgado e tendo sido-lhe assegurados todos os meios de defesa e o devido processo legal...
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Agora será que ele confia tanto na eficácia do sistema que prega a ponto de pedir a aplicação a si próprio ou exigirá um bom advogado para cuidar de sua defesa e um juiz regularmente constituído para julgá-lo (como deveria ocorrer com todos acusados)?
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A resposta a essa pergunta é muito simples, ao contrário da solução para o problema penal..
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"A futilidade das punições severas e do tratamento cruel, pode ser demonstrada mil vezes. Enquanto a sociedade for incapaz de resolver seus problemas, a repressão, solução fácil, será sempre aceita" (Rusche e Kirchheimer, citados por Claudio Heleno Fragoso em "Direitos dos Presos. São Paulo: Forense, 1980. p. 15-6)

Um comentário:

  1. Por,causa destes boçais o Brasil está voltando às barbárie.
    Nem vou me admirar se acordarmos e virmos todos armados de tacapes e machados de pedra.
    Não foi assim que andou a humanidade.Isso, é a contramão da História.

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